Declarações Preliminares:
Este website (“Site”) é controlado e operado pelo Laboratório Carlos Chagas (Labmar Laboratório Médico de Maringá Ltda.), inscrito no CNPJ/MF sob nº 77.928.455/0001-04, com sede na Avenida XV de Novembro, nº 192, Zona 01, CEP 87013-230, na cidade de Maringá, estado do Paraná (“Laboratório Carlos Chagas”).
Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) tem como objetivo definir e explicitar como serão tratados os dados pessoais submetidos por meio do uso deste Site. Serão prestadas, portanto, informações sobre como é feita a coleta dos dados, quais dados são coletados, finalidades desta coleta, como se dá o uso e proteção destes dados, como e por quanto tempo serão armazenados, com quem serão compartilhados e quais os direitos e deveres dos titulares dos dados.
Esta Política de Privacidade é válida para todos os Usuários do Site, em sua integralidade. Cabe ao Usuário ler com atenção todas as disposições sobre a Política de Privacidade deste Site, estipuladas abaixo, para que o mesmo possa usufruir de todas as funcionalidades oferecidas com plena ciência e segurança.
O acesso e utilização deste Site representam declaração de aceitação integral e incondicional da Política de Privacidade e dos Termos de Uso, que podem ser visualizados em https://labchagas.com.br/termos-de-uso/.
Em caso de discordância com qualquer uma das disposições previstas nesta Política de Privacidade, recomenda-se ao Usuário para que não prossiga utilizando o Site, tampouco utilize qualquer uma de suas funcionalidades.
1. DEFINIÇÕES
1.1 “Usuário” significa toda e qualquer pessoa que acesse ou navegue pelo website do Laboratório Carlos Chagas, incluindo Clientes e Potenciais Clientes.
1.2 “Cliente” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tenha contratado qualquer serviço oferecido pelo Laboratório Carlos Chagas, seja essa contratação documentada por meio de um contrato escrito ou mesmo pela troca de mensagens eletrônicas ou verbalmente.
1.3 “Potenciais Clientes” significa toda e qualquer pessoa física ou jurídica que entre em contato com o Laboratório Carlos Chagas, ou qualquer membro da equipe, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, chat do Site, correspondência física ou qualquer outra forma, no intuito de buscar maiores informações sobre os serviços prestados pelo Laboratório Carlos Chagas, de agendar um atendimento ou de contratar tais serviços.
1.4 “Titular do dado pessoal” é a pessoa natural (física) que é identificada ou identificável por meio de dados que fornece na interação com o Laboratório Carlos Chagas, ou com qualquer membro da equipe, por qualquer meio, seja por telefone, e-mail, SMS, Whatsapp, correspondência física ou qualquer outra forma.
1.5 “Controlador” é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), art. 5º, VI. No caso desta Política de Privacidade, trata-se do próprio Laboratório Carlos Chagas, cujos dados constam na introdução do documento, bem como nos itens 1.7 e 6.1.
1.6 “Encarregado” significa a pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD, art. 5º, VIII. No caso desta Política de Privacidade, trata-se do Comitê de Proteção de Dados do Laboratório Carlos Chagas, cujos dados constam no item 7.1.;
1.7 “Laboratório Carlos Chagas” é a sociedade limitada Labmar Laboratório Médico de Maringá Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 77.928.455/0001-04, com sede na Avenida XV de Novembro, nº 192, Zona 01, CEP 87013-230, na cidade de Maringá, estado do Paraná.
1.8 “Dado Pessoal” é toda e qualquer informação relacionada à pessoa natural, identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
1.9 “Dado Pessoal Sensível” são todos os dados pessoais que se relacionem com a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, nos termos do art. 5º, II, da LGPD.
2. DADOS COLETADOS
2.1 O Laboratório Carlos Chagas pode coletar dados pessoais, conforme fornecidos pelos Usuários nas diversas funcionalidades e especificidades do Site, dentre os quais:
2.1.1 Nome;
2.1.2 Sobrenome;
2.1.3 Endereço de e-mail;
2.1.4 Telefones para contato com ou sem aplicativo WhatsApp;
2.1.5 Dados de endereço físico (cidade, estado, logradouro, bairro e CEP);
2.1.6 Unidade de atendimento;
2.1.7 Código de usuário e senha de acesso emitidos e recebidos após a realização de exames perante o Laboratório Carlos Chagas;
2.2 Outros tipos de dados pessoais poderão ser coletados, de acordo com a especificidade de cada caso concreto, na medida em que forem necessários para o atendimento solicitado, a prestação de informações ou dos serviços para os quais o Laboratório Carlos Chagas tenha sido contratado, ou, ainda, para as finalidades indicadas nas cláusulas abaixo.
2.3 Não coletamos dados pessoais diretamente de Usuários, para além daqueles identificados como Clientes e Potenciais Clientes, exceto cookies, armazenados de acordo com a opção dos Usuários ao clicarem sobre os banners e quadros de definição de cookies. O Laboratório Carlos Chagas poderá adotar tecnologias de coleta de dados analíticos, tais como Google Analytics, para melhorar a performance e experiência dos Usuários com o website do Laboratório Carlos Chagas. No entanto, esses dados analíticos serão anonimizados, de modo a impedir a identificação da pessoa natural a eles relacionada.
2.4 Todos os dados e informações coletados no Site são concedidos voluntariamente pelos Usuários, mediante prévia solicitação, através dos formulários e campos devidamente identificados no Site. Ao fornecer informações através do Site, os Usuários consentem com a coleta, uso e tratamento dos dados, de acordo com esta Política de Privacidade.
3. FINALIDADES DA COLETA
3.1 A minimização do tratamento dos dados pessoais é importante para nós. O Laboratório Carlos Chagas não coleta ou trata dados pessoais além daqueles estritamente necessários para os fins almejados e disciplinados nesta Política de Privacidade.
3.2 Os dados pessoais coletados pelo Laboratório Carlos Chagas serão utilizados para as seguintes finalidades específicas:
3.2.1 Entrar em contato com Clientes e Potenciais Clientes;
3.2.2 Prestar informações, sanar eventuais dúvidas ou questionamentos e responder qualquer contato iniciado pelos Usuários;
3.2.3 Prestar serviços de exames e diagnósticos que tenham sido contratados por Clientes;
3.2.4 Permitir o acesso, pelos Clientes, aos exames realizados junto ao Laboratório Carlos Chagas e que lhes sejam pertinentes;
3.2.5 Disponibilização de conteúdo relevante na área de atuação do Laboratório Carlos Chagas, como história da empresa, localização das unidades, notícias e novidades, memorandos, boletins, comunicados institucionais, convites para eventos promovidos pelo Laboratório Carlos Chagas, atualizações relevantes e pesquisas de feedback;
3.2.6 Analisar estatísticas gerais do uso do site, sem identificação individual dos Usuários.
4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
4.1 O Laboratório Carlos Chagas armazena e mantém os dados pessoais coletados em ambientes seguros e controlados, permitindo acesso somente aos seus sócios e colaboradores que efetivamente precisarem de acesso a tais informações para a execução dos contratos firmados com o Laboratório Carlos Chagas e para as finalidades disciplinadas acima, empregando sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais adequados para resguardar a confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação.
4.2 Todos os sócios e colaboradores que tenham acesso aos dados pessoais serão devidamente habilitados e obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente, em desacordo com a legislação vigente ou com qualquer disposição desta Política de Privacidade.
4.2.1 Os dados pessoais dos Clientes poderão ser compartilhados com empresas e terceiros em situações específicas, como para liberação de convênios e planos de saúde, na utilização de serviços de laboratórios ou hospitais de referência terceirizados, empresas especializadas na eliminação de materiais ou com os médicos do Cliente. Este compartilhamento, contudo, estará devidamente detalhado em contrato, que incluirá o consentimento expresso e específico no sentido de permitir esse compartilhamento para os fins contratados pelo próprio Cliente.
4.2.2 O Laboratório Carlos Chagas não se responsabiliza pelas políticas e práticas de privacidade dos terceiros com os quais os dados serão compartilhados. O Laboratório Carlos Chagas, contudo, se compromete a empreender os melhores esforços no sentido de zelar e exigir a observância de todas as medidas de segurança, boas práticas e demais termos previstos nessa Política de Privacidade e na legislação vigente.
5. POLÍTICA DE COOKIES E WEB BEACONS /TAGS
5.1 Os cookies são arquivos de texto utilizados para armazenar as preferências do Usuário em seu computador e oferecer um serviço personalizado, bem como para identificar o dispositivo e o navegador utilizados no acesso. Um web beacon, também conhecido como tag de Internet ou tag de pixel, vincula páginas da web a servidores da web e seus cookies e pode ser usado para transmitir informações coletadas por meio de cookies para um servidor da web.
5.2 Quando o Usuário entra no Site, automaticamente são inseridos cookies através do navegador de internet, utilizando softwares como o Google Analytics para colher os seguintes dados: endereço de IP (Internet Protocol), localização, fonte/URL de referência, tipo de navegador, tipo de dispositivo, sistema operacional, conexões de rede, provedor de internet, data, hora e duração da visita e páginas visitadas. Essas informações são obtidas sem que o Usuário tenha que preencher formulários e as coletamos porque temos uma obrigação legal de armazenar os seus registros de acesso por 06 (seis) meses, conforme art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Além disso, essa coleta nos ajuda a deixar a sua experiência de utilização do Site melhor e mais personalizada.
5.3 Os dados mencionados na cláusula 5.2 são anonimizados desde sua coleta, o que significa que o Usuário não é identificado ou identificável por meio deles nesta atividade;
5.4 Os cookies podem ser armazenados permanentemente ou por sessão. No primeiro caso, serão acionados sempre que o Usuário realizar uma nova visita ao Site e permanecerão ativos e armazenados até que sejam eliminados pelo próprio Usuário. Quanto aos cookies armazenados por sessão, estes ficarão armazenados no navegador até que o Usuário se desconecte do Site – permitindo a identificação de eventuais dificuldades ou problemas de navegação ou conexão em uma sessão específica.
5.5 É possível desligar os cookies nas opções de seu navegador de internet ou fazendo alterações nas ferramentas do seu programa antivírus. Contudo, o Laboratório Carlos Chagas não se responsabiliza por quaisquer alterações que tal procedimento exerça na forma como o usuário interage com o Site do Laboratório Carlos Chagas e outros sítios eletrônicos.
6. INFORMAÇÕES DO CONTROLADOR
6.1 O Controlador dos dados pessoais dos Usuários, para os fins desta Política de Privacidade, é a empresa Labmar Laboratório Médico de Maringá Ltda. (Laboratório Carlos Chagas), inscrita no CNPJ/MF sob nº 77.928.455/0001-04, com sede na Avenida XV de Novembro, nº 192, Zona 01, CEP 87013-230, na cidade de Maringá, estado do Paraná.
7. DADOS DE CONTATO DO ENCARREGADO
7.1 Todas e quaisquer dúvidas, sugestões, reclamações e esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou sobre a forma de tratamento de dados pessoais por parte do Laboratório Carlos Chagas, bem como solicitações de eliminação ou correção de dados, podem ser encaminhadas diretamente ao Encarregado, pelos seguintes meios de contato:
Comitê de Proteção de Dados do Laboratório Carlos Chagas
Endereço: Avenida XV de Novembro, nº 192, Zona 01, CEP 87013-230, Maringá/PR
E-mail: protecaodedados@labchagas.com.br
8. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO DE DADOS
8.1 Em obediência às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (Arts. 2º e 4º da Resolução nº 1.639/2002 do CFM e Art. 7º da Resolução nº 1.821/2007) e à legislação pátria que rege o armazenamento dos prontuários dos pacientes (Art. 6º da Lei 13.787/2018), os dados pessoais de Clientes serão mantidos:
8.1.1 pelo prazo de 20 (vinte) anos, caso estejam em meio físico, contados a partir do último registro feito ao prontuário do paciente;
8.1.2 permanentemente ou indefinidamente, para os prontuários médicos que estiverem arquivados eletronicamente, até que o Cliente venha a requerer a transferência de seus dados, arquivos e documentos para outro responsável.
8.2 Os dados pessoais de Potenciais Clientes serão mantidos pelo prazo de 6 (seis) meses, contados da data do último contato do Potencial Cliente com o Laboratório Carlos Chagas.
8.3 O período de retenção poderá ser maior do que os prazos indicados acima sempre que assim for exigido por quaisquer leis, normas, decretos ou regulamentos nacionais.
8.4 Após transcorrido os períodos de retenção indicados acima, os dados pessoais serão, de forma segura, definitivamente excluídos pelo Laboratório Carlos Chagas, salvo nas hipóteses legais que permitem ao controlador conservar dados pessoais, como quando for necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou quando o uso for exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
9.1 Exceto nos casos de obrigatoriedade de compartilhamento ou disponibilização dos dados a autoridades e órgãos da administração pública federal, estadual ou municipal, incluindo por conta de ordens judiciais, conforme previsto em leis, normas, decretos ou regulamentos, não compartilharemos os seus dados pessoais com ninguém que não trabalhe diretamente com o Laboratório Carlos Chagas ou que preste serviços de armazenamento de dados para o Laboratório Carlos Chagas. Seus dados pessoais jamais serão vendidos ou cedidos a terceiros, podendo ser disponibilizados ou divulgados tão somente para as finalidades definidas nesta Política de Privacidade.
9.2 O Laboratório Carlos Chagas não aluga, vende, cede ou compartilha seus dados pessoais com terceiros, exceto com objetivo de fornecer a você os serviços expressamente solicitados, tendo obtido, para tanto, sua permissão expressa, ou, em circunstâncias específicas, para cumprir com ordem legal ou judicial.
9.2.1 As informações coletadas também poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas publicitárias de uma forma geral, gerar dados estatísticos gerais com finalidade informativa, sem que sejam revelados nomes ou outros dados que venham a permitir a identificação ou individualização dos Usuários.
10. CADASTRO, ACESSO E USO DA SEÇÃO RESTRITA
10.1 Para acessar a área de “Resultado Online”, é necessário que o Cliente faça login mediante inserção de seu código de usuário e senha de acesso, os quais são emitidos e entregues pelo Laboratório Carlos Chagas após a realização dos exames contratados pelo Cliente. O cadastro e utilização dessas áreas restritas serão realizados somente após concessão de consentimento expresso com o presente documento de Política de Privacidade e os Termos de Uso relacionados (acessível em link), de forma eletrônica, ao clicar no botão “Eu Concordo”.
10.1.1 O Usuário será o único responsável pela confidencialidade e adequada utilização de seu login e senha. O Laboratório Carlos Chagas ressalta que os dados de acesso são sigilosos e não devem ser fornecidos a ninguém.
11. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
11.1 Seja você um Usuário, Cliente ou Potencial Cliente, inclusive caso já tenha fornecido seus dados para o Laboratório Carlos Chagas em decorrência de relação anterior a esta Política de Privacidade, os seguintes direitos lhe estão disponíveis:
11.1.1 Direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais, nos termos do art. 18, I, da LGPD;
11.1.2 Direito de acesso aos seus dados pessoais, nos termos do art. 18, II, da LGPD;
11.1.3 Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, nos termos do art. 18, III, da LGPD;
11.1.4 Direito de eliminação dos seus dados pessoais, nos termos do art. 18, IV e VI, da LGPD;
11.1.5 Direito de anonimização de seus dados pessoais, nos termos do art. 18, IV, da LGPD;
11.1.6 Direito de bloqueio do tratamento dos dados pessoais, nos termos do art. 18, IV, da LGPD;
11.1.7 Direito a portabilidade de dados pessoais, nos termos do art. 18, V, da LGPD;
11.1.8 Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais se realiza eventual compartilhamento de dados, nos termos do art. 18, VII, da LGPD;
11.1.9 Direito a não consentir com o fornecimento de dados e as informações sobre as consequências dessa negativa, nos termos do art. 18, VIII, da LGPD;
11.1.10 Direito de revogar o consentimento previamente concedido ao tratamento de dados, nos termos do art. 18, IX, da LGPD;
11.1.11 Direito de peticionar contra o Controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 18, §1º, da LGPD;
11.1.12 Direito de não se sujeitar a, ou solicitar revisões de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, incluindo profiling, nos termos do art. 20 da LGPD.
11.2 Os direitos previstos nas cláusulas 11.1.1 a 11.1.10 devem ser feitos mediante requerimento expresso do titular dos dados ou de seu representante legalmente constituído e direcionados ao Controlador por meio da pessoa do Encarregado (protecaodedados@labchagas.com.br ou pelo telefone (44) 3227-8787), devidamente indicados nos itens 6 e 7, respectivamente, desta Política de Privacidade.
12. RESPONSABILIDADE
12.1 Determinadas violações à confidencialidade dos seus dados pessoais podem ocorrer por conta exclusiva de falhas relacionadas exclusivamente às condutas do Usuário nos meios digitais. Por essa razão, os Usuários reconhecem e estão cientes de que o Laboratório Carlos Chagas não será responsável:
12.1.1 Pela presença de vírus, malwares, ou demais elementos nocivos nos meios digitais que sejam capazes de realizar alterações, conhecidas ou desconhecidas, em seus sistemas informáticos ou em dados e documentos armazenados em seus sistemas informáticos, e que resultem no acesso indevido aos seus dados pessoais por terceiros;
12.1.2 Pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza, advindos do acesso de terceiros não autorizados aos seus dados pessoais, quando tal acesso tenha se dado em razão de falha exclusivamente relacionada aos Usuários ou a terceiros e que fujam do controle razoável do Laboratório Carlos Chagas.
13. EXCLUSÃO DE DADOS
13.1 Salvo nas hipóteses legais que permitem ao controlador conservar dados pessoais, como quando for necessário para a execução de contrato (prestação de serviços de exames e diagnósticos), cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou quando o uso for exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados, o titular pode solicitar a exclusão dos dados, mediante requerimento expresso seu, ou de seu representante legalmente constituído, e direcionados ao Controlador por meio da pessoa do Encarregado (protecaodedados@labchagas.com.br ou pelo telefone (44) 3227-8787), devidamente indicados nos itens 6 e 7, respectivamente, desta Política de Privacidade
14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
14.1 Os termos da Política de Privacidade poderão ser alterados pelo Laboratório Carlos Chagas a qualquer tempo, conforme a necessidade de sua adequação e revisão dos dados coletados e das finalidades pelas quais são tratados, cabendo aos titulares de dados verificá-la regularmente.
14.2 Caso a Política de Privacidade seja modificada, o Laboratório Carlos Chagas indicará a existência de uma nova versão do documento em sua página principal, com o link para a nova redação do documento.
14.3 O Laboratório Carlos Chagas indicará a data em que as últimas alterações foram disponibilizadas e oferecerá acesso às versões arquivadas.
14.4 Caso sejam realizadas alterações substanciais nas finalidades pelas quais coletamos dados pessoais ou nas bases legais que permitem o tratamento de dados, os titulares de dados afetados serão comunicados mediante aviso destacado na página inicial do website do Laboratório Carlos Chagas.
14.5 A continuação do uso deste Site após a publicação de um anúncio na página inicial do Site sobre a disponibilização de nova Política de Privacidade, constitui confirmação dos Usuários sobre as modificações feitas e o consentimento em estar vinculados à Política de Privacidade conforme alterada. Assim, recomenda-se a visita regular a esta Política de Privacidade e, caso os termos estabelecidos não sejam mais aceitos, entre em contato com o Controlador (qualificado nos itens 1.7 e 6.1 deste documento) para revogar seu consentimento ao tratamento dos dados e não utilize mais o Site.
15. TRANSFERÊNCIA DE NEGÓCIO
15.1 Se a empresa Controladora for adquirida integralmente ou em grande parte por terceiros, ou sofrer uma improvável situação de falência, os dados de usuários serão considerados como um dos recursos a serem transferidos para a nova adquirente. O Usuário reconhece que tais transferências devem ocorrer, e que qualquer adquirente da Controladora deve continuar a tratar seus dados pessoais estritamente conforme esta Política de Privacidade.
16. DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1 O Laboratório Carlos Chagas não realiza qualquer tipo de tomada de decisão baseada unicamente no tratamento automatizado de dados pessoais ou por profiling.
16.2 Não há, pelo Laboratório Carlos Chagas, a coleta de dados pessoais e informações que não sejam necessárias para a realização satisfatória dos nossos serviços, operações e procedimentos.
16.3 Empresas terceirizadas que eventualmente venham a realizar o tratamento de dados pessoais coletados pelo Laboratório Carlos Chagas deverão respeitar as condições previstas nesta Política de Privacidade e nas políticas internas de segurança da informação do Laboratório Carlos Chagas, políticas essas que serão disponibilizadas aos parceiros comerciais do Laboratório Carlos Chagas e que deverão ser por eles expressamente reconhecidas e aceitas.
16.4 A decretação de invalidade, ilegalidade ou nulidade de qualquer das cláusulas ou disposições contidas nesta Política de Privacidade, por qualquer Tribunal ou outro órgão competente, não invalida, influencia ou altera as demais cláusulas ou condições, permanecendo o documento em pleno vigor em relação ao remanescente e vinculando os Usuários do Site.
16.5 O Laboratório Carlos Chagas pode disponibilizar, em seu Site, links para sites de terceiros. O Laboratório Carlos Chagas não se responsabiliza pelas práticas e Política de Privacidade desses sites, tampouco daqueles sites de terceiros que apontam para o Laboratório Carlos Chagas. Por isso, recomenda-se que os Usuários sempre leiam as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio site do terceiro que eventualmente colete suas informações.
16.6 Nenhuma transmissão de dados pela internet é 100% segura e livre de quaisquer riscos. Diante disso, muito embora o Laboratório Carlos Chagas faça o possível e se utilize de todas as medidas razoáveis para proteger as informações pessoais contidas nos nossos servidores, não se pode garantir a absoluta inviolabilidade de todas as informações e dados fornecidos. É possível, ainda, que os dados fornecidos sejam interceptados por terceiros durante a transmissão. A utilização do Site e dos serviços do Laboratório Carlos Chagas nestas condições é uma decisão pessoal.
16.7 O Laboratório Carlos Chagas cumpre todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis vigentes, bem como os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
17. FORO COMPETENTE
17.1 Elege-se o foro da Comarca de Maringá – Estado do Paraná – para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, litígios ou disputas referentes a esta Política de Privacidade, com expressa renúncia e exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da última atualização desta Política de Privacidade: 24 de agosto de 2021.
