Declarações Preliminares:
Este website (“Site”) é controlado e operado pelo Laboratório Carlos Chagas (Labmar Laboratório Médico de Maringá Ltda.), inscrito no CNPJ/MF sob nº 77.928.455/0001-04, com sede na Avenida XV de Novembro, nº 192, Zona 01, CEP 87013-230, na cidade de Maringá, estado do Paraná (“Laboratório Carlos Chagas”).
Cabe ao Usuário ler com atenção todas as cláusulas e condições de uso deste Site (“Termos de Uso”), estipulados abaixo, para que possa usufruir de todas as funcionalidades oferecidas sem violar qualquer uma das regras estabelecidas.
Os Termos de Uso regulam a relação jurídica entre o Usuário e o Laboratório Carlos Chagas, bem como visam a prestar todas as informações necessárias acerca da utilização deste Site, dos serviços prestados e das responsabilidades assumidas por cada uma das partes envolvidas.
Estes Termos de Uso são válidos para quaisquer conteúdos inseridos (upload), baixados (download) ou ligados aos serviços oferecidos no Site.
Diante disso, em caso de discordância com qualquer uma das condições previstas nestes Termos de Uso, recomenda-se ao Usuário para que não prossiga utilizando o Site.
O acesso e utilização deste Site representam declaração de aceitação integral e incondicional dos Termos de Uso e da Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e poderá ser visualizada em https://labchagas.com.br/politica-de-privacidade/.
Na utilização deste Site, devem ser observadas as leis vigentes na República Federativa do Brasil, os usos e costumes que regem o comportamento ético na Internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as relações jurídicas.
1. OBJETO – ACESSO E USO DO SITE
1.1 Este website tem por objetivos:
1.1.1 apresentar aos Usuários e ao público em geral informações institucionais sobre o Laboratório Carlos Chagas;
1.1.2 disponibilizar conteúdo informativo e educacional produzido pela empresa relacionado às suas áreas de atuação e aos serviços prestados, novidades, eventos, notícias e quaisquer temas que entendam ser relevantes para os Usuários;
1.1.3 apresentar os serviços fornecidos, os exames oferecidos e os profissionais que integram o corpo clínico do Laboratório;
1.1.4 possibilitar o agendamento de atendimentos, consultas e exames;
1.1.5 viabilizar a coleta dos resultados de seus exames, pelos pacientes que já os tiverem realizado;
1.1.6 servir como meio de contato entre os Usuários e o Laboratório Carlos Chagas;
1.1.7 expor quais serviços de convênios e planos de saúde são recepcionados pela empresa na prestação de seus serviços;
1.1.8 expor, de forma geral, atualizações sobre a empresa, seus equipamentos, corpo clínico, serviços e demais aspectos que possam interessar aos Usuários;
1.2 O presente Site pode apresentar dados, imagens, textos, artigos, fotografias, vídeos, logos, marcas, animações, ilustrações e informações diversas sobre o Laboratório Carlos Chagas, seus serviços e exames oferecidos, membros do corpo clínico, localização das unidades, notícias, artigos e formas de contato.
1.3 O Laboratório Carlos Chagas declara que manterá, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante do Site visando ao seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis, bem como à comodidade dos Usuários. Isto não implica, entretanto, em responsabilidade do Laboratório Carlos Chagas pela perfeição e ausência de defeitos ou riscos no uso deste Site, muito menos pela correção e aperfeiçoamento de eventuais erros encontrados.
2. PROPRIEDADE INTELECTUAL
2.1 Toda e qualquer informação disponibilizada neste Site, salvo se expressamente indicado de modo contrário, é de titularidade única e exclusiva do Laboratório Carlos Chagas e/ou de sua equipe, detentores dos direitos autorais e de propriedade intelectual das respectivas informações, inclusive os direitos sobre marcas, logos, banco de dados, lâminas de apresentação, entre outros.
2.2 Todo o conteúdo disponibilizado no Site é protegido por direitos autorais, marcas registradas e marcas de serviço, tratados e leis nacionais ou internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual, especialmente a Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais). Os Usuários concordam em observar as regras estabelecidas por todas as leis aplicáveis, assim como quaisquer regulamentações e restrições adicionais contidas neste Site.
2.3 É proibida a utilização do nome, marca ou logotipo do Laboratório Carlos Chagas, bem como copiar, replicar, distribuir, alterar, modificar, adaptar, reproduzir, exibir, executar, postar, transmitir, publicar, obter ganhos comerciais ou vender as informações disponibilizadas no Site, exceto em caso de autorização expressa, por escrito, do Laboratório Carlos Chagas.
2.4 É permitida a realização de download, impressão, replicação e/ou distribuição sem fins lucrativos ou comerciais do conteúdo do Site, desde que realizadas estritamente com o intuito de: (i) uso pessoal, (ii) uso interno de sua empresa; (iii) divulgação e informação, observando-se o disposto na cláusula 2.5.
2.5 Qualquer citação aos textos, imagens e conteúdos produzidos pela equipe do Laboratório Carlos Chagas em textos e artigos alheios deve conter a devida referência, com a indicação da fonte e link para acesso.
2.6 Não há, nestes Termos de Uso, qualquer concessão, pelo Laboratório Carlos Chagas aos Usuários, de qualquer direito, título ou licença sobre qualquer propriedade intelectual do Laboratório Carlos Chagas, vedando-se interpretações de qualquer cláusula destes Termos de Uso nesse sentido.
2.7 O Usuário que violar as proibições contidas na legislação ou nestes Termos de Uso sobre propriedade intelectual será responsabilizado civil e criminalmente pelas infrações cometidas, além de ser impedido de acessar o Site.
3. CONTEÚDO
3.1 O Site possui abas específicas para a produção e divulgação de conteúdo, notícias, artigos e atualizações relacionadas ao Laboratório Carlos Chagas. Essas informações possuem conteúdo meramente informativo, não devendo ser consideradas como recomendações, diagnósticos ou opiniões aplicáveis a situações específicas ou generalizadas.
3.2 As informações disponíveis no Site poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e não devem ser interpretadas ou tidas como definitivas.
3.3 Embora a política de publicação e divulgação de conteúdo do Laboratório Carlos Chagas seja pautada na disponibilização de informações atualizadas, claras e precisas, o Laboratório Carlos Chagas não se responsabiliza pela validade, confiabilidade ou exatidão dessas informações, jamais podendo ser responsabilizada por eventuais danos, prejuízos ou perdas, diretas ou indiretas, decorrentes do uso dessas informações para qualquer fim por parte dos Usuários.
3.4 A disponibilização ou veiculação de textos, vídeos e artigos escritos e produzidos por profissionais vinculados ao Laboratório Carlos Chagas reflete as opiniões individuais desses profissionais, não necessariamente a do Laboratório Carlos Chagas, que não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pela credibilidade ou integridade dessas informações ou de prejuízos de qualquer natureza advindos do uso dessas informações.
3.5 O conteúdo e informações disponibilizados neste Site não contemplam todas as questões, tópicos, fatos e especificidades que possam ser relevantes para os objetivos particulares de cada Usuário. Caso o Usuário busque recomendações sobre serviços de análises clínicas, cabe a ele entrar em contato o Laboratório Carlos Chagas por meio dos dados de contato indicados no Site, ou com seu médico.
4. CONTEÚDO DE TERCEIROS
4.1 Caso entenda apropriado para as funcionalidades propostas no site, tais como a disseminação de conteúdos que possam ser relevantes aos Usuários, a apresentação institucional do Laboratório Carlos Chagas, permitir que os Usuários utilizem o chat virtual, entrem em contato com o Laboratório Carlos Chagas, encontrem a localização de suas unidades e acessem os perfis do Laboratório Carlos Chagas nas redes sociais, o Laboratório Carlos Chagas poderá disponibilizar links com serviços, sites e aplicativos de terceiros, sem qualquer relação com o Laboratório Carlos Chagas.
4.2 Links e recursos externos de terceiros não são de qualquer responsabilidade do Laboratório Carlos Chagas, especialmente porque o Laboratório Carlos Chagas não possui qualquer ingerência, controle ou administração sobre as informações disponibilizadas nos respectivos links ou recursos externos.
4.3 Caso o Usuário decida clicar nos links e recursos externos, ele expressamente declara e reconhece que a responsabilidade por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, decorrentes das informações disponibilizadas nos links e recursos externos jamais será do Laboratório Carlos Chagas, mas tão somente dos terceiros que disponibilizaram essas informações por meio de seus sites e aplicativos próprios.
4.4 O Laboratório Carlos Chagas não se responsabiliza pelas políticas e práticas de privacidade dos sites, aplicativos e links apontados ou disponibilizados neste Site, bem como daqueles sites que eventualmente apontem para o Laboratório Carlos Chagas.
4.5 O Laboratório Carlos Chagas não garante a precisão, exatidão, integralidade, confiabilidade ou validades das informações disponibilizadas em links ou recursos externos.
4.6 O Laboratório Carlos Chagas se reserva o direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a sites ou serviços de terceiros a qualquer momento.
4.7 A inclusão de links direcionando o Usuário a conteúdo de terceiros não implica em endosso, pelo Laboratório Carlos Chagas, de firmas, serviços ou produtos indicados neste Site, tampouco em associação do Laboratório Carlos Chagas com os operadores do referido link e suas operações.
5. COLETA DOS RESULTADOS DE EXAMES
5.1 Por meio do Site, o Usuário pode ser direcionado a uma página específica para a coleta dos resultados de seus exames já realizados (https://labchagas.com.br/resultado/).
5.2 O acesso aos exames se dará exclusivamente por meio de login na área do Site, mediante inserção de código de usuário e senha de acesso, ambos fornecidos pelo Laboratório Carlos Chagas.
5.2.1 Os dados utilizados para login nesta seção são pessoais e intrasferíveis e garantirão o acesso do Usuário às funcionalidades dessa seção do Site, sendo possível navegar e acessar todos os detalhes dos exames pertinentes.
5.2.2 A utilização dos dados de login e senha é imprescindível para o acesso e utilização desta seção do Site.
5.2.3 O Usuário poderá alterar a sua senha de acesso na área do usuário.
5.2.4 O Usuário será o único responsável pela confidencialidade e adequada utilização de seus dados de login e senha. O Laboratório Carlos Chagas ressalta que os dados de acesso são sigilosos e não devem ser fornecidos a ninguém.
5.2.5 Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de seu código de usuário ou conta pessoal, o Laboratório Carlos Chagas deverá ser imediatamente comunicado, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
5.3 Os exames ficarão sempre disponíveis para acesso dos Pacientes, por meio do código de usuário e senha de acesso concedidos pelo Laboratório Carlos Chagas.
5.3.1 Os Pacientes recebem um login único de usuário, com sua respectiva senha, por meio do qual poderão acessar o histórico completo de todos os exames realizados perante o Laboratório Carlos Chagas.
5.4 O Laboratório Carlos Chagas compromete-se a manter os dados cadastrais e informações de acesso do Usuário confidenciais nos termos da lei.
5.5 Todos os Dados Pessoais de titularidade dos Usuários contidos nesta seção estarão sujeitos à https://labchagas.com.br/politica-de-privacidade/, cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas e políticas do Laboratório Carlos Chagas quanto aos seus usos e segurança.
6. CANAIS DE INTERAÇÃO E REDES SOCIAIS DO LABORATÓRIO CARLOS CHAGAS
6.1 Por meio do Site, caso deseje, o Usuário pode ser direcionado a uma página vinculada ao aplicativo Whatsapp (botão identificado pelo logo do Whatsapp) para que entre em contato com o Laboratório Carlos Chagas. Esse contato também pode ser realizado por meio de e-mail (na página “Fale Conosco”) ou outras redes sociais do Laboratório Carlos Chagas indicadas nos ícones inseridos no rodapé do Site, os quais levam à página da referida rede social caso o Usuário clique nos ícones do Facebook (https://www.facebook.com/labchagas) e/ou do Instagram (https://www.instagram.com/laboratorio.carloschagas/).
6.2 Qualquer contato realizado por meio de qualquer uma dessas redes sociais será respondido por um membro da equipe do Laboratório Carlos Chagas e será restrito à demanda do Usuário quanto aos serviços prestados pelo Laboratório Carlos Chagas, resultados de exames, processos seletivos para vagas de emprego e situações decorrentes de contratos firmados com o Usuário, caso este venha a se tornar um Paciente.
6.3 A ausência de resposta ou impossibilidade de prestação de um determinado serviço pretendido, ainda que temporariamente, por qualquer motivo, não gera nenhum direito a reparação ou indenização a qualquer título ao Usuário.
6.4 Há, ainda, indicação do link ao perfil do canal do Youtube do Laboratório Carlos Chagas (https://www.youtube.com/channel/UC7TRkm3Tq0Q2vCJ5gTh463w), no qual o Usuário poderá acessar informativos e conteúdos produzidos pelo Laboratório Carlos Chagas no formato de vídeos.
7. RESPONSABILIDADE
7.1 Todo o conteúdo e funcionalidades deste website são disponibilizados sem qualquer espécie de garantia, expressa ou implícita, incluindo, dentre outras, garantia de confiabilidade das informações ou de adequação para um objetivo particular ou paciente específico.
7.2 O Laboratório Carlos Chagas não é, e nem jamais será, responsável pela qualidade da conexão à internet do seu computador e/ou dispositivo móvel, pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet por terceiros, pela impossibilidade de utilização das informações disponibilizadas no Site, por quaisquer danos, perdas ou prejuízos decorrentes da utilização deste Si-te ou pela reparação de perdas ou prejuízos de qualquer natureza advindos em razão de eventual acesso de seus dados pessoais por terceiros durante a sua conexão ao Site por meio de seu computador e/ou dispositivo móvel.
7.3 O Laboratório Carlos Chagas não garante que eventuais arquivos disponíveis para download via internet estejam livres de vírus ou outro tipo de código que possa manifestar propriedades contaminadoras ou destrutivas. É recomendada a instalação e utilização de programas antivírus e protetores adequados para o computador ou smartphone antes de realizar o acesso ao presente Site e do download de qualquer material nele contido.
7.4 O Usuário se compromete a acessar e utilizar este Site exclusivamente para os fins lícitos, em total observância do sistema jurídico vigente, dos limites estabelecidos nestes Termos de Uso, da ética no uso da internet e da boa-fé, respondendo integralmente por toda e qualquer conduta que represente violação às normas citadas.
8. CONDUTAS PROIBIDAS
8.1 Para permitir o regular funcionamento deste Site e a proteção dos direitos de propriedade intelectual do Laboratório Carlos Chagas, é terminantemente proibida aos Usuários a prática ou adoção de qualquer uma das seguintes condutas:
8.1.1 Interferir ou tentar interferir, eletrônica ou manualmente, nas funcionalidades deste Site, por meio do carregamento de arquivos contendo informações corrompidas ou vírus, ou por quaisquer outros métodos;
8.1.2 Obter ou tentar obter acesso não autorizado, por quaisquer meios, à rede particular do Laboratório Carlos Chagas;
8.1.3 Remover ou alterar quaisquer avisos de direito de propriedade intelectual ou quaisquer formas de identificação de titularidade que constem no Site e nos conteúdos e materiais nele disponibilizados, inclusive e-books, apresentações, lâminas, informativos, boletins, artigos, entre outros;
8.1.4 Realizar engenharia reversa, decompilar, desmontar, modificar, ou criar obras derivativas baseadas no Site.
8.2 A prática de qualquer uma das condutas indicadas acima, ou de condutas similares, que tenham objetivo comum aos descritos, ensejará responsabilidade civil e criminal aos respectivos Usuários, a serem regularmente apuradas em processo judicial.
9. SUSPENSÃO OU TÉRMINO DAS FUNCIONALIDADES DO SITE
9.1 O Laboratório Carlos Chagas se reserva ao direito de, independentemente de prévio aviso ou comunicação aos Usuários, suspender, parcialmente ou totalmente, ou encerrar definitivamente as funcionalidades e acesso ao Site, a qualquer tempo e ao seu exclusivo critério, não cabendo aos Usuários qualquer tipo de indenização ou reparação em decorrência de tal decisão de suspensão ou término.
10. ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE USO
10.1 Estes Termos de Uso poderão ser alterados pelo Laboratório Carlos Chagas de tempos em tempos, a seu próprio critério, sempre que for necessário para a adequação às finalidades pretendidas pela empresa com a disponibilização deste Site.
10.2 Caso os Termos de Uso sejam modificados, o Laboratório Carlos Chagas indicará a existência de uma nova versão dos Termos de Uso em sua página principal, com o link para a nova redação do documento.
10.3 O Laboratório Carlos Chagas indicará a data em que as últimas alterações foram disponibilizadas e oferecerá acesso às versões arquivadas.
10.4 Ao continuar a utilizar este Site após a publicação de um anúncio na página inicial do Site sobre a disponibilização de novos Termos de Uso, o Usuário concorda em estar vinculado aos Termos de Uso conforme alterados. Assim, recomenda-se a visita regular aos presentes Termos de Uso e, caso os termos e condições estabelecidos para o uso deste Site não sejam mais aceitos, não utilize mais o Site.
10.5 Eventuais disputas ou litígios convocados serão governados pelos Termos de Uso que estavam em vigor quando do surgimento da disputa.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1 A decretação de invalidade, ilegalidade ou nulidade de qualquer das cláusulas ou disposições contidas nestes Termos de Uso, por qualquer Tribunal ou outro órgão competente, não invalida, influencia ou altera as demais cláusulas ou condições, permanecendo o documento em pleno vigor em relação ao remanescente e vinculando os Usuários do Site.
11.2 O não exercício, pelo Laboratório Carlos Chagas, de qualquer direito que lhe assegure este contrato ou a legislação aplicável, assim como sua tolerância quanto a eventuais infrações cometidas pelo Usuário, não implicará reconhecimento da renúncia a qualquer direito, nem novação ou modificação destes Termos de Uso.
11.3 Situações ou questões específicas eventualmente não reguladas por estes Termos de Uso deverão ser solucionadas pela aplicação subsidiária das leis vigentes na República Federativa do Brasil, os princípios gerais de direito, os usos e costumes que regem o comportamento ético na internet e a boa-fé objetiva esperada em todas as relações jurídicas.
11.4 Todos os Dados Pessoais fornecidos pelos Usuários no decorrer do uso do Site estarão sujeitos à Política de Privacidade deste Site (https://labchagas.com.br/politica-de-privacidade/), cujos termos devem ser lidos para o melhor entendimento das práticas e políticas do Laboratório Carlos Chagas quanto aos seus usos e segurança.
12. FORO COMPETENTE
12.1 Elege-se o foro da Comarca de Maringá – Estado do Paraná – para dirimir eventuais dúvidas, controvérsias, litígios ou disputas referentes a estes Termos de Uso, com expressa renúncia e exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Data da última atualização destes Termos de Uso: 16 de julho de 2021.
